65 anos e o BPC negado?
O BPC paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em famílias de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS. Muitos pedidos são negados por detalhes que podem ser corrigidos.
Os critérios em resumo
Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20 · Lei 15.077/2024
Quem pode pedir o BPC
O que o INSS costuma pedir
Documentos mais pedidos
- Documento com foto e CPF de todos da família
- Folha resumo do CadÚnico atualizada
- Comprovante de residência
- Para deficiência: laudos, exames e relatórios médicos recentes
- Comprovantes de gastos com saúde, quando houver
Motivos comuns de negativa
- Renda familiar calculada acima do limite
- CadÚnico desatualizado ou com dados diferentes
- Deficiência não reconhecida na perícia ou avaliação social
- Pessoas da família incluídas ou excluídas do cálculo de forma errada
Dra. Naiane Brito
Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Direito Público e sócia fundadora do Lacerda & Brito. Conduz pedidos e recursos de benefícios do INSS.
Ver todos os benefícios →Perguntas mais comuns
O BPC paga 13º?
Não. O BPC é um benefício assistencial: não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Posso trabalhar recebendo o BPC?
O BPC é suspenso se a pessoa passa a ter renda de trabalho, com regras específicas para a pessoa com deficiência que ingressa no mercado. Vale conversar antes.
A aposentadoria de um familiar entra no cálculo da renda?
Depende. Benefício de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família pode ser excluído do cálculo.
O BPC foi negado. O que fazer?
Leia o motivo na carta do INSS. Muitas negativas envolvem o cálculo da renda ou o CadÚnico, e podem ser revistas por recurso ou ação judicial.
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