Autismo e o BPC: um direito da criança e da família
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Isso inclui o direito ao BPC quando a família tem baixa renda.
O que a lei garante
Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) · Lei 8.742/1993, art. 20
Quando o BPC pode ser pedido
O que o INSS costuma pedir
Documentos mais pedidos
- Laudo médico com CID e descrição das limitações
- Relatórios de terapias: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional
- Relatório escolar, quando houver
- Documentos da criança e dos responsáveis
- Folha resumo do CadÚnico atualizada
- Comprovantes de gastos com tratamento
Motivos comuns de negativa
- Laudo sem descrição das limitações do dia a dia
- Avaliação social que não reflete a rotina da família
- Renda familiar acima do limite no cálculo do INSS
- CadÚnico desatualizado
Dra. Naiane Brito
Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Direito Público e sócia fundadora do Lacerda & Brito. Conduz pedidos e recursos de benefícios do INSS.
Ver todos os benefícios →Perguntas mais comuns
Meu filho tem autismo leve. Pode receber?
O que o INSS avalia é o impacto das limitações na vida diária, e não só o grau. Por isso os relatórios detalhados de terapeutas e da escola fazem diferença.
Quem recebe o dinheiro?
O benefício é da pessoa com autismo. Quando ela é menor de idade, o responsável legal recebe e administra.
Os gastos com terapia contam?
Podem contar. Despesas com tratamento, medicamentos e cuidados podem ser consideradas na análise da vulnerabilidade da família.
O laudo precisa ser de especialista?
É recomendável que seja de neurologista ou psiquiatra, com CID e descrição clara das limitações, acompanhado dos relatórios das terapias.
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